RESUMO
Este trabalho apresenta os diferentes planos econômicos pós-ditadura que objetivavam contenção da inflação e da desvalorização do câmbio. Mostra o Governo Sarney com o Plano Cruzado, Plano Bresser e Plano Verão (este último o mais catastrófico de todos) no período em que deixamos de pagar a dívida externa e a inflação não parava de subir; O Governo Collor com os Planos Collor I e II, no período em que houve o impeachment; e finalmente o Governo Itamar quando foi criado o Plano Real pelo então senador Fernando Henrique Cardoso, que perdura até hoje como o mais bem sucedido plano econômico brasileiro.
Palavras - chave: plano econômico; inflação; desvalorização do câmbio
1 INTRODUÇÃO
A última eleição indireta de um candidato civil, em 1985, dá início à transição democrática, porém esta só se consolida em 1988, no governo de José Sarney, quando é promulgada a nova Constituição por uma Assembléia Constituinte. À volta aos padrões democráticos não é suficiente para superar os graves problemas sociais e econômicos advindos da inflação e do endividamento externo.
Este trabalho permite a todos os leitores e empresários se orientar e obter informações sobre os diferentes planos econômicos posteriores a queda da ditadura militar.
A estabilidade econômica era um dos principais alicerces para um país recém-liberto do regime opressivo. As eleições de 1985 elegeram Tancredo Neves como presidente. Porém este morreu antes de assumir. Caberia a seu vice, José Sarney, iniciar as tentativas de consolidação da economia brasileira.
2 DADOS GERAIS DOS PLANOS ECONÔMICOS DECÁDA DE 80
2.1 PLANO CRUZADO – FEVEREIRO 1986
Criado pelo governo José Sarney no final de fevereiro de 1986, o Plano Cruzado foi idealizado por Dilson Funaro, então ministro da Fazenda. Entre as principais medidas estavam:
· Congelamento de preços de bens e serviços;
· Reforma monetária, alterando a moeda que passou a se chamar cruzado;
· Congelamento dos salários pela média de seu valor dos últimos seis meses e do salário mínimo em Cz$ 804,00;
· Criação de uma tabela de conversão para transformar as dívidas contraídas em uma inflação muito alta em dívidas contraídas em uma economia de inflação praticamente nula;
· Criação de um tipo de seguro-desemprego para quer fosse dispensado sem justa causa ou em virtude do fechamento de empresas;
· Salários passam a ser reajustados pelo chamado gatilho salarial, que estabelecia o reajuste automático dos salários sempre que a inflação alcançasse 20%.
Em um primeiro momento, o Plano Cruzado teve amplo apoio popular e até mesmo seus opositores passaram a apoiá-lo. No entanto as coisas começaram a não dar certo, pois os preços relativos da economia estavam desequilibrados. Com isso, muitos produtores não puderam reajustar seus preços (que eram corrigidos no início de cada mês) e acabaram perdendo rentabilidade no negócio ou, em alguns casos, ficando com preços mais baixos que os custos. Isso levou à queda na qualidade de diversos produtos.
Além disso, o congelamento não permitiu que os preços que variam de acordo com a época do ano se ajustassem o que levou ao desabastecimento de alguns bens e o surgimento do ágio para a compra de produtos como carne, leite e automóveis. Para piorar a situação, o governo concedeu um abono de 16% ao salário mínimo e de 8% aos funcionários públicos, o que estimulou o consumo e aumentou a demanda, que não pode ser ajustada por um aumento de preço.
O governo seguia com elevados gastos público e manteve o congelamento da taxa de câmbio, o que levou o país a perder uma parcela considerável das reservas internacionais e os juros da economia estavam negativos o que desestimulava a poupança e pressionava o consumo.
A proximidade das eleições para os governos estaduais impediu a adoção de medidas para salvar o Plano Cruzado. Após a base governista vencer em 22 dos 26 estados, as coisas começaram a mudar. O primeiro passo foi descongelar os preços, mas com isso a inflação voltou com força e naufragou o plano.
Como resultado tivemos:
* Preços, salários e taxa de câmbio que ficaram estáveis por seis meses;
* Crescimento momentâneo do PIB (produto interno bruto);
* Crise no balanço de pagamentos;
* E deterioração das expectativas dos agentes acerca de novas medidas.
Para uma melhor análise do Plano Cruzado, vamos dividi-lo em três partes: O primeiro período irá de março a junho de 1986, o segundo irá de julho a outubro de 1986 e o terceiro irá de novembro de 1986 a junho de 1987.
1º Período: Cruzado I
O Plano Cruzado I é caracterizado por congelamento de preços e apesar de ser lançado na forma de um decreto-lei, o plano foi recebido com muito entusiasmo pela população. Com esse entusiasmo, o congelamento de preços se tornou muito importante para o programa de estabilização. As taxas de inflação começaram a cair abruptamente nos meses seguintes como podemos ver na Tabela I.
TABELA I
| Mês | Geral |
| Jan. | 14,05 |
| Fev. | 10,86 |
| Mar. | 1,83 |
| Abr. | 2,31 |
| Mai. | 1,92 |
| Jun. | 0,96 |
| Jul. | 1,07 |
| Ago. | 1,88 |
| Set. | 1,43 |
| Out. | 3,08 |
| Nov. | 4,43 |
| Dez. | 10,3 |
2º Período: Cruzadinho
Em 24 de julho, o governo anunciou o "Cruzadinho", um pacote fiscal feito para desaquecer o consumo, devido às eleições para Governador e para a Assembléia constituinte, o pacote teve pouca eficácia. Ao contrário do que era esperado pelo governo, a expectativa do descongelamento dos preços impulsionou novamente a demanda. A tabela II nos mostra que a produção de bens duráveis atingiu um pico em setembro, mesmo com vários setores da economia operando com escassez de matéria-prima.
TABELA II
| Prod.Fís. BC Durável |
| Data | INDICE |
| 07/1986 | 65,08 |
| 08/1986 | 66,03 |
| 09/1986 | 78,22 |
| 10/1986 | 78,11 |
| 11/1986 | 78,13 |
3º Período: Cruzado II
Uma semana após as eleições na qual o partido do governo (PMDB) teve uma vitória expressiva, perdendo somente o estado de Sergipe para o PFL. Foi lançado o Cruzado II. O plano foi um "pacote fiscal" que tinha como objetivos uma aumento de arrecadação do governo em 4% do PIB através de reajustes nos preços da gasolina, energia elétrica e telefonia. E também um aumento nos impostos indiretos, que eram os casos dos automóveis bebidas e cigarros. O primeiro resultado dessas medidas foi um choque inflacionário. Como pode ser visto na Tabela I na primeira página desse artigo. A taxa de inflação que era de 3,08 e 4.43 passou para 10,3 em dezembro de 1986.
Em fevereiro de 1987 o governo federal suspendeu o congelamento dos preços e reintroduziu a correção monetária. Como conseqüência houve queda nas vendas, pois o salário real encurtou, a taxa de juros aumentou e a incerteza sobre o futuro do plano foi se propagando Brasil afora. Com a recessão instaurada o governo, sem reservas cambiais, impôs restrições a importações de matérias-prima essenciais, deteriorando ainda mais a balança comercial brasileira. Sem chances de recuperação, o governo brasileiro decreta a moratória do pagamento de juros da dívida externa. O objetivo da moratória era estancar as perdas cambiais e iniciar uma nova fase de renegociação da dívida externa. Porém o objetivo extra-oficial seria o de reaver o prestígio popular perdido com o fracasso do plano Cruzado. Mesmo com todos os esforços a inflação não cedia.
TABELA III
| Ano: 1987 |
| Mês | Geral |
| Jan. | 13,75 |
| Fev. | 11,28 |
| Mar. | 11,97 |
| Abr. | 16,55 |
2.2 PLANO BRESSER – JULHO 1987
O Plano Bresser foi apresentado em 16 de junho de 1987 através de Decretos-Lei 2335/87, 2336/87 e 2337/87, pelo então Ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira, e tinha a missão de controlar a inflação herdada do fracassado Plano cruzado. Em abril de 1987 Luis Carlos Bresser Pereira assume o Ministério da Fazenda do então presidente José Sarney, enfrentando uma inflação de 23,21%.
O principal objetivo do plano não era acabar com a inflação, nem com a indexação, mas evitar a sua aceleração e a hiperinflação, e para isso era necessário diminuir o déficit público que já representava uma parte considerável do PIB, pois nesta época o governo gastava mais do que arrecadava em impostos.
Uma das armas do ministro foi o congelamento de preços e a desvalorização cambial, mas o que seria uma solução momentânea não resolvia os problemas de longo prazo.
Dados os objetivos do Plano Bresser que tinha caráter emergencial, ao contrário do Plano Cruzado algumas medidas emergenciais foram apresentadas.
· Congelamento de salários, com inflação corrigida após seis meses ao nível de
de julho;
· Congelamento de preços por três meses, observando que aumentaram vários preços antes do congelamento;
· Mudança da base do índice de Preços ao Consumidor (IPC), incorporada a inflação para não sobrecarregar o mês de julho;
· Desvalorização do câmbio em 9,5% em ao nível de 12 de junho, sem congelamento, mas com desvalorizações suaves, e com menor ritmo;
· Congelamento do preço de aluguéis de junho sem nenhuma compensação;
· Manutenção dos contratos pós fixados e desvalorização mensal de 15% para
os pré fixados;
· Criação da (URP), unidade Referencial de Preços, que corrigia os salários de três em três meses.
Entre as atitudes do Plano Bresser, foi mantida uma política fiscal com taxa de juros positiva para incentivar a poupança na tentativa de evitar a formação por parte da população em virtude do choque de oferta, evitando com isso a alta dos preços.
Buscava-se também no futuro a independência do banco central, mas as medidas não se sustentaram.
Conseqüências do Plano
Como política de curto prazo o Plano Bresser teve êxito, inclusive conseguiu equilibrar a balança comercial, mas com o aperto nos preços, a indústria se viu acoada e não se viu incentivada a produzir, resultando em aumento de custos na produção. O desequilíbrio de preços fez com que a inflação voltasse novamente, pois as pressões das classes trabalhadora e industrial que resultou em ganhos de reajustes para várias categorias começando pelos funcionários do governo e se espalhou para todas as classes.
Os aumentos de salários obtidos pelas pressões, somados aos mecanismos de indexação que foram mantidos a inflação disparou novamente e saiu de controle.
No final do ano de 1987, o plano não conseguiu controlar mais o déficit público, apesar de ser este seu objetivo principal. O descontrole veio de muitos lados, o aumento de gasto com funcionalismo e com os repasses para Estados e Municípios e os incentivos às empresas estatais. O que impedia o controle e endurecimento das políticas de austeridade fiscal era o fato de que o Presidente José Sarney tentava esticar o seu mandato para cinco anos, para tinha que obedecer às imposições dos partidos políticos, e com isso o comprometimento com a política monetária deixa de ser a prioridade de seu governo.
Impossibilitado de tocar a política monetária em virtude de interesses contrários do governo Sarney, não o permitindo manter a austeridade fiscal, Bresser pede demissão e assume o Ministro Maílson da Nóbrega
2.3 PLANO VERÃO – JANEIRO 1989
Substituto de Bresser na Fazenda, Maílson da Nóbrega lançou no dia 16 de janeiro de 1989 um plano econômico que ficou conhecido como Verão. A crise inflacionária nos anos 80 levou à edição de uma lei que modificou o índice de rendimento da caderneta, promovendo ainda o congelamento dos preços e salários, a criação de uma nova moeda, o cruzado novo, que inicialmente era atrelada em paridade ao dólar, e a extinção da OTN, importante fator de correção monetária.
Mais uma vez as intenções do governo não deram certo e o Plano Verão gerou uma série de desajustes às cadernetas de poupança, em que as perdas chegaram a 20,37%. Esses prejuízos puderam ser reavidos na Justiça até dezembro do ano passado.
Há 20 anos, o Brasil passava pelo terceiro pacote econômico depois do fim da ditadura militar: o Plano Verão. Baseado em premissas semelhantes aos outros planos criados durante a presidência de José Sarney --o Plano Cruzado (1986) e o Plano Bresser (1987)--, o Plano Verão, em termos numéricos, foi o mais catastrófico. Depois dele a inflação chegou ao mais alto nível na história recente do país --ficou acima dos 80% mensais antes da posse de Fernando Collor-- e gerou problemas judiciais que perduram até hoje devido às perdas bilionárias dos clientes da poupança e dos assalariados. Mas apesar de seus problemas, o Plano Verão teve algum valor por conseguir segurar parcialmente a escalada inflacionária, segundo economistas. Segundo eles, pouco se poderia fazer frente aos diversos problemas macroeconômicos que o país tinha.
Mailson da Nóbrega, ministro da Fazenda durante a implantação do Plano Verão
Para o próprio ministro da Fazenda à época e responsável pelas medidas, Mailson da Nóbrega, não dá para dizer que o Plano Verão deu certo. Ele lamenta não ter obtido êxito na aprovação das medidas fiscais, que seria a parte do plano que teria efeito mais duradouro.
Na tentativa de segurar a inflação, as principais medidas anunciadas por Mailson não fugiam muito do que se tinha feito nos planos anteriores: mudança no nome da moeda (na ocasião, de Cruzado para Cruzado Novo), corte de três zeros --transformando 1.000 Cruzados em 1 Cruzado Novo--, congelamento de preços, mudanças nos indexadores de salários e poupança e tentativa de fazer a moeda ter paridade com o dólar.
Como não adotou medidas inovadoras, dizia-se que Mailson fazia apenas o "arroz com feijão", ou seja, levava a situação para que o próximo presidente tomasse medidas mais efetivas.
A meta grande para a época e modesta para os dias de hoje- era fazer a inflação ficar na casa dos 10% ao mês. Em janeiro de 1989, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) marcava 37,49% mensais. Nos três primeiros meses, o pacote teve efeito: a inflação caiu para 16,78% em fevereiro, 6,82% em março e 8,33% em abril. Porém, daí em diante começou a subir até chegar aos 82,39% em março de 1990, quando Sarney deixou o Planalto para a chegada de Collor.
Corte nos gastos
Além da parte relacionada ao setor financeiro em si, o Plano Verão também tinha planejamento para corte dos gastos públicos, já que o desequilíbrio fiscal do governo era considerado o principal motivador da inflação. Entre as medidas nesse sentido, o pacote previa um arrocho fiscal que passaria pela privatização de estatais, extinção de alguns órgãos públicos e a possibilidade de demissão de servidores federais.
Porém, nenhuma dessas medidas foi aprovada no Congresso --que na época não apoiava Sarney. Apenas a medida provisória do congelamento de preços passou pelo crivo dos deputados federais.
Plano Verão deve-se levar em conta que mesmo em situações políticas mais favoráveis como no Plano Real (1994)- não foram tomadas medidas mais contundentes para reduzir o gasto público.
Poupança e salários
Até hoje o país tem resquícios das decisões tomadas no Plano Verão. As mais importantes são as mudanças na indexação da poupança e dos salários.
O rendimento da poupança, na época atrelado ao IPC (Índice de Preços ao Consumidor) ou pelo rendimento da LBC (Letra do BC), passou a ter como indexador a LTF (Letra Financeira do Tesouro) menos 0,5%. Porém, os bancos deram rendimentos de todo o mês de janeiro atrelados à LTF, quando deveria ter dado atrelado aos indexadores antigos nos dias anteriores à edição do Plano Verão. A diferença de rendimento foi de 16,64%.
2.4 PLANO COLLOR – MARÇO 1990
Anunciado no dia 16 de março de 1990, um dia após a posse do presidente Fernando Collor, o plano foi um conjunto de reformas econômicas que visavam controlar a inflação crescente nos anos anteriores. Oficialmente, o nome do plano era Brasil Novo, mas ficou conhecido popularmente como Plano Collor.
A proposta era combinar a liberação fiscal com a financeira. Para isso, foram adotadas medidas radicais para estabilizar os preços, que foram acompanhadas de programas de reforma da política industrial e do comércio exterior. O governo decidiu também dar início a um programa intitulado Programa Nacional de Desestatização, mais conhecido como PND.
O plano foi efetivamente implementado pela equipe de economistas de Collor, composta por Zélia Cardoso de Mello, Antônio Kandir, Ibrahim Eris, Venilton Tadini, Luís Otávio da Motta Veiga, Eduardo Teixeira e João Maia. Entre as medidas adotadas estavam:
· Substituição do Cruzado Novo pelo Cruzeiro;
· Congelamento de 80% dos bens privados por 18 meses;
· Taxas elevadas em todas as transações financeiras;
· Indexação das taxas;
· Fim da maior parte dos incentivos fiscais;
· Preços reajustados por entidades públicas;
· Câmbio flutuante;
· Abertura da economia para o comércio exterior;
· Congelamento temporário dos salários e preços;
· Extinção de agências do governo para a redução de gastos públicos;
· Estímulo à privatização e início da remoção da regulamentação da economia.
Antes da posse de Collor, o Brasil vivia um processo de hiperinflação, com o índice chegando a uma média mensal de 28,94%. Para conter os preços, a proposta era restringir o fluxo de dinheiro para conter a inflação inercial. No entanto, a queda no comércio gerou uma grande redução da atividade industrial. Em junho de 1990, a inflação estava 9%, contra 81% de março.
No entanto, esse congelamento de ativos, que na prática foi um confisco do dinheiro que a população tinha em conta corrente, começou a gerar outros problemas para a economia. Com um cenário recessivo, as empresas passaram a demitir, muitas fecharam as portas.
No fim de 1990, a inflação já tinha voltado a crescer e fechou o ano com 1.198%. Para tentar reverter à situação, foi lançado o Plano Collor II, que teve uma série de medidas no mercado financeiro que representaram uma política de elevadas taxas de juros. Com um novo congelamento de preços e salários, a inflação fecha 1991 em 481%.
O processo de abertura da economia brasileira obrigou a indústria nacional a investir para se modernizar. No entanto, a inflação seguia um pouco elevada e um escândalo político levou ao impeachment de Collor.
O Presidente da Republica foi substituído sem derramamento de sangue, golpe militar ou qualquer tipo de violência. Foi um processo pela via legal e demonstrou amadurecimento do povo e dos políticos brasileiros, o que foi excepcional para a América Latina. Collor pregava a moralidade, combate à corrupção, porem em seu governo foram constatados muitos casos de corrupção. Paulo César Faria o PC envolvido no esquema de corrupção dentro do próprio governo Collor, sendo que a CPI apurou que muito dinheiro foi para a conta corrente de Collor. Para se ter uma idéia da gravidade, custou aos cofres brasileiros, só para as despesas pessoais do presidente US$10 milhões e 600 mil. Ministros foram denunciados de corrupção, porem não houve condenações, Paulo César Farias chegou a ser preso, mas em pouco tempo ganhou a liberdade e foi curtir uma mansão na praia, onde foi encontrado morto crivado de balas. A policia não conseguiu provar nada, porem a opinião do povo era uma só, seria uma queima de arquivos.
2.5 PLANO REAL – JUNHO 1994
O Plano Real foi um plano econômico, desenvolvido e aplicado no Brasil durante o governo de Itamar Franco. Desenvolvido em 30 de junho de 1994, tinha como principal objetivo à redução e o controle da inflação.Elaborado pelo ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, o plano de estabilização da economia contou com a participação dos seguintes economistas: Gustavo Franco, Pérsio Arida, Pedro Malan, Edmar Bacha, André Lara Rezende, entre outros.
Ações e fases do Plano Real:
1ª - Redução de gastos públicos e aumento dos impostos como forma de controlar as contas do governo.
2ª - Criação da Unidade Real de Valor (URV) como forma de desindexar a economia, até então indexada pelos índices de inflação.
3ª - Criação de uma nova moeda forte: o real (R$).
4ª - Aumento das taxas de juros e aumentos dos compulsórios (dinheiro que os bancos devem recolher junto ao Banco Central). Estas medidas tinham como objetivo reduzir o consumo e provocar a queda da inflação.
5ª - Redução dos impostos de importação para aumentar a concorrência com os produtos nacionais, provocando a redução dos preços.
6ª - Controle cambial, mantendo o Real valorizado diante ao Dólar. Esta medida visava estimular a importação e aumentar a concorrência interna, controlando o aumento dos preços dos produtos nacionais.
Resultados e desdobramentos
O Plano Real foi bem sucedido. A inflação passou a ser controlada e diminuiu significativamente com o passar dos anos. Até hoje o Brasil colhe os frutos deste plano econômico, pois temos a inflação perto de 5% ao ano.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O que podemos observar é que o Brasil teve muitas dificuldades até encontrar o caminho para a estabilidade econômica.
Para promover um meio de sair da crise econômica, os governos de Sarney e Collor lançaram vários planos: Cruzado, Cruzadinho, Cruzado II (1986); Bresser (1987), Verão (1989), Collor (1990) e Collor 2 (1991). A hiperinflação foi o resultado levando a uma superdesvalorização da moeda. Em 1994, com Plano Real, durante o governo Itamar Franco, e sua manutenção e desenvolvimento no governo do Fernando Henrique Cardoso, o país veio a conhecer uma relativa estabilidade monetária. Os planos econômicos que antecederam o Plano Real foram uma espécie de “laboratório” até encontrarmos a forma ideal.
Sofremos com a hiperinflação, com aumento da dívida externa. No campo político, interesses distintos entre os partidos prejudicaram, corrupção, impeachment de Collor. Tudo isso contribui, para a instabilidade econômica, mas também serviu de experiência do que não devemos fazer.
Mas tudo isso ficou para trás. A economia brasileira é hoje uma das maiores do mundo e provou sua força na crise de 2008, na qual se saiu de forma espetacular. Estamos entre as potências emergentes juntamente, com a Índia e a China.
Com a economia estabilizada, nosso país só tende a crescer visto a sua grandeza, sua importância no cenário mundial.
7 REFERÊNCIAS
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser, Economia brasileira: uma introdução crítica. 12. Ed. – São Paulo: Brasiliense, 1994.
Autores:
Anderson Luiz Avi
Divaldo Custódio Maciel
Sandra Denise Lach
